Cláudio Cajado (PP-BA) vai discutir a proposta na próxima segunda (15) com os líderes da Câmara. Ele espera o aval dos parlamentares e do presidente, Arthur Lira (PP-AL), para divulgar o texto. Arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos.
O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta quinta-feira (11) que o parecer da proposta poderá ser apresentado na próxima semana. Antes, Cajado espera ter aval dos líderes partidários e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado deu a declaração ao deixar uma reunião nesta tarde com Lira, que acabara de chegar de uma viagem aos Estados Unidos.
“Tivemos aqui essa conversa e combinamos que o texto [será] apresentado inicialmente aos líderes partidários. Nesse sentido, vamos fazer uma conversa ampla com os líderes e, a partir daí, com os ajustes a serem feitos, nós vamos disponibilizar para a imprensa e a sociedade”, disse, indicando que o encontro com os líderes deve ocorrer na próxima segunda (15).
O chamado arcabouço fiscal foi entregue pelo governo ao Congresso no último mês. A proposta, que vai substituir o atual teto de gastos, tem uma série de regras que tratam do crescimento e do controle de despesas por parte da União.
Cláudio Cajado foi escolhido como relator do projeto em abil. Desde então, tem participado de reuniões com parlamentares, economistas e representantes do governo para tentar construir consenso em torno do texto.
Cajado declarou que vai apresentar o relatório “no momento em que todos estiverem minimamente de acordo”. “E essa decisão será tomada pelo presidente Arthur Lira e [também sobre] quando votar [na Câmara]”, disse.
Originalmente, o arcabouço fiscal estabelece, em linhas gerais, que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).
Ainda que a arrecadação aumente consideravelmente, o governo também terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas, entre 0,6% e 2,5% de crescimento real — ou seja, desconsiderada a inflação do período –, a depender do cumprimento das outras metas econômicas.
Mudanças em estudo
O relator tem indicado, nas últimas semanas, que pretende fazer alterações.
Uma delas é a possibilidade de estabelecer sanções quando houver descumprimento de metas fiscais.
O mecanismo estudado por Cajado teria “gatilhos” — ou seja, dispositivos que seriam disparados e que obrigariam a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassem certos limites. Também poderia ser incluído o retorno dos bloqueios obrigatórios de despesas do governo
Cajado disse tentar construiur um “ponto de equilíbrio” com os parlamentares para garantir o maior número de votos possíveis na Câmara.
Pelo texto atual do arcabouço, os gestores deixariam de ser criminalizados pelo descumprimento das metas fiscais. Esse ponto foi criticado por especialistas.
No caso de descumprimento das metas fiscais, o texto atual prevê que o aumento de despesas — fixado em 70% — pode ser limitado a 50%.
“O que temos que ter em mente é que precisamos do voto de todos — tanto de quem pensa de uma forma quanto de quem está pensando de outra forma. Precisamos ajustar o texto de forma a termos uma maioria consolidada que garanta os votos necessários para ser aprovado na Câmara dos Deputados”, disse Cajado.
FONTE: G1