Ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que arcabouço é ‘bala de bronze’ e a reforma é a ‘bala de prata’ para o crescimento econômico. Medidas têm o desafio de conter dívidas e aumentar receitas.
Nas últimas semanas, a equipe econômica do governo tem se concentrado em levar adiante duas propostas, consideradas cruciais para o sucesso do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Os dois temas se complementam (veja mais abaixo como). Por isso, o governo quer aprová-los o mais rápido possível no Congresso. Para o arcabouço, a expectativa é de votação e aprovação ainda neste semestre. A reforma deve levar mais tempo, e pode ser concluída até o fim do ano.
Nesta terça (4), em audiência na Câmara, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o arcabouço é a “bala de bronze” e a reforma tributária é a “bala de prata” para erguer a economia. A ministra fazia referência ao fato de as duas propostas necessitarem uma da outra para dar certo.
O que é o arcabouço fiscal?
O novo arcabouço fiscal, apresentado na semana passada, apresenta regras para disciplinar os gastos do governo.
- Em resumo, o objetivo é permitir que o governo faça gastos, invista em programas sociais e em obras, mas não perca o controle da dívida pública.
Para isso, o arcabouço prevê algumas obrigações:
▶️ O governo vai ter que obedecer uma meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas). Essa meta, pré-estipulada, é calculada em percentual do PIB e terá intervalo de tolerância para mais e para menos.
▶️ Se o governo cumprir a meta, a despesa não poderá crescer além de 70% do crescimentos da receita ao longo de um ano. Se não cumprir a meta, a despesa não poderá crescer mais de 50% do crescimento da receita.
▶️ Há também um piso para o crescimento real da despesa (acima da inflação): 0,6%. E um teto: 2,5%.
E a reforma tributária?
A reforma tributária está sendo discutida em um grupo de trabalho no Congresso, mas ainda não tem votação prevista.
Nesta primeira etapa da reforma, o governo pretende mexer nos impostos sobre consumo. Ou seja, impostos pagos no ato de compra e venda de um produto.
Um dos principais pontos é unificar vários impostos em um único IVA (imposto sobre valor agregado).
O IVA tem a vantagem, segundo o governo, de não ser cumulativo. Isso significa que o imposto sobre um produto é fixo e pago uma vez só ao longo da cadeia de produção. Hoje, o imposto pago em uma etapa da cadeia se reflete no preço pago nas etapas seguintes.
A equipe econômica argumenta que não vai ter aumento de carga tributária. Com a primeira fase da reforma, o governo pretende: